A HELPPREVE reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, deseja que você se familiarize de como é realizado o tratamento dos seus dados.

Esta Política de Privacidade será utilizada nos sítios de internet, sistemas e aplicativos e descreve as práticas adotadas quanto aos dados coletados em formulários impressos ou digitais por meio do website, membros, prestadores de serviço e/ou aplicativos para dispositivos móveis, operados e controlados pelo CREA-SP.

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Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de Controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da LGPD.

 

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

 

A Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) estabeleceu o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Nesta seção são divulgadas informações sobre as nossas práticas em relação ao tratamento de dados pessoais realizado pelo CREA-SP, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos, as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23º da Lei.

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Incluímos como parte desta divulgação garantias de segurança e a proteção das informações, com quais terceiros são compartilhados e como você pode gerenciar o uso dos seus dados ou exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais.

Caso você fique com dúvidas ou precise de informações adicionais, poderá contatar a Encarregada pelo Tratamento dos Dados Pessoais, conforme orientações disponibilizadas ao final dessa Política.