ALVARÁ DE LICENÇA AMBIENTAL - CETESB
A licença ambiental é uma autorização concedida às empresas pelos órgãos federais. Ela define algumas regras e obrigações que o empreendimento deve cumprir, a fim de garantir a segurança do meio ambiente
A licença ambiental é um documento essencial para a legalidade da operação das empresas, cujo intuito é monitorar e controlar os danos que ela pode causar ao meio ambiente.
Isso significa que esse licenciamento é uma maneira de fiscalizar as atividades empresariais, de modo a reduzir a incidência de poluição, desmatamento, agressão ambiental, entre outras situações de grave impacto ao meio ambiente.
Além disso, não apresentar essa licença pode gerar consequências para a empresa, desde multas, até o fechamento da mesma.
Dessa forma, se você não tem profundo conhecimento sobre a funcionalidade da licença ambiental e qual a sua importância para a manutenção do seu negócio, confira o artigo especial que preparamos sobre o assunto.
O que é licença ambiental e para que serve?
A licença ambiental é uma autorização concedida às empresas pelos órgãos federais. Ela define algumas regras e obrigações que o empreendimento deve cumprir, a fim de garantir a segurança do meio ambiente.
Essa licença foi instituída pela lei nº 6.938, em 1981, que decretava a Política Nacional do Meio Ambiente, tornando-se obrigatória desde então.
Ela regula as atividades das empresas que utilizam recursos do meio ambiente, de modo a garantir que ela não esteja gerando nenhum tipo de degradação à natureza, seja por meio do desperdício de recursos ou no impacto direto.
Para explicar de maneira mais simples, essa licença é necessária quando uma empresa deseja se instalar em determinado local e utilizar os recursos naturais para a sua operação cotidiana.
Nesse caso, é preciso que ela possua uma liberação do governo, que é emitida por meio dessa documentação.
A permissão, no entanto, só é concedida após uma avaliação feita pelos órgãos reguladores, que irá avaliar os impactos que esse empreendimento causará ao ambiente.
Caso esteja em um nível seguro, ele recebe a autorização para funcionamento. Caso não esteja, a operação fica suspensa.